SOS Anatel

PUBLICADO POR: EDITOR 20 DE MARÇO DE 2017 - www.nbnbrasil.com.br

No mês do consumidor, Anatel deixa brasileiros em um mato sem cachorro!

Neste março de 2017, precisamos voltar a discutir a instituição que figura sempre o topo da lista de reclamações do consumidor brasileiro: a Anatel.

O órgão regulador e fiscalizador está combalido, desrespeitado e ausente. Não consegue fiscalizar; quando multa, não recebe; e sequer consegue atender às demandas e reclamações dos consumidores de serviços de Telecomunicações.

A Agência Nacional de Telecomunicações foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472). Possui como principais características a independência administrativa, autonomia financeira e ausência de subordinação hierárquica, apesar de estar vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A legislação foi providente e criou os Fundos que aportariam recursos na Agência. O Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) tem o papel de custear a fiscalização da Anatel, enquanto o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) deveria ser aplicado na ampliação da infraestrutura de banda larga.

Desde a sua criação, o Fust arrecadou aproximadamente R$ 20 bilhões e o Fistel, quase R$ 65 bilhões, que deveriam ter entrado nos cofres da Agência e, a sobra, no Tesouro Nacional. Entretanto, o que a Anatel percebeu nos seus cofres até agora, foi quase 10% de toda essa arrecadação, valor equivalente a R$ 7 bilhões ao longo desses 16 anos, desde que foram criados. O problema é que o Tesouro Nacional fica com toda essa arrecadação e repassa mesadas, que não chegam a um décimo do arrecadado.

Com o agravamento da inércia da Anatel no atendimento ao consumidor e com a ação fiscalizadora prejudicada, as fiscalizadas estão aproveitando a situação, deitando e rolando.

No site de serviços públicos Reclameaqui, são milhares os registros de reclamação contra a Agência com temas como: "Para quem reclamar da Anatel, Central de atendimento sempre ocupada", "Não consigo reclamar", "Telefone Anatel não atende", "Cobrança indevida", "Falta de respeito com o consumidor", "Anatel??? Quem poderá nos defender", "Anatel é conivente com as inescrupulosas operadoras de telefonia", etc. A grita é geral!

Nos Procons e sites de reclamação e defesa do consumidor, as empresas de telefonia são as que mais recebem reclamações, ocupando frequentemente os cinco primeiros lugares!

A legislação brasileira e as regulamentações da Anatel até que são boas para o consumidor, porém são flagrantemente desobedecidas pelas empresas de Telecomunicações. A opção do consumidor é apelar para a Agência reguladora e, ao se deparar com a sua inércia, o consumidor se revolta, pois percebe que está num mato, sem cachorro!

Quando a OI formalizou seu pedido de recuperação judicial em 2016, a imprensa brasileira destacou que parte substancial da dívida, R$ 20,23 bilhões, eram devidos à Anatel e a título de multas não pagas (R$ 15,65 bilhões são de multas já aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos ainda em tramitação). Para atingir um montante destes, fica claro o desrespeito das fiscalizadas com a Agência, que multa, mas não recebe!

No procedimento de reclamação de problemas sofridos pelos consumidores, o primeiro passo é entrar em contato com as centrais de atendimento das operadoras de telefonia e aguardar os prazos regulamentados pela Anatel. Quando a disputa não é resolvida no prazo, o consumidor abre protocolo de reclamação na Anatel para receber auxílio da Agência na contestação, fortalecendo a posição do consumidor para a resolução da disputa nos prazos legais.

Exemplificamos com um caso iniciado em novembro de 2016. Ao ligarmos para a central de atendimento da operadora buscando cancelar linhas, quando mencionávamos que o assunto era cancelamento de linhas, a atendente desligava o telefone. Nas várias tentativas que seguiram, aconteceu o mesmo, a atendente desligava o telefone ao saber do assunto.

Com a tentativa frustrada em dezembro, recorremos à Anatel, onde abrimos protocolo, cujo prazo de solução do problema (cinco dias úteis) expirou, sem resposta da Agência. Em janeiro de 2017, reiteramos a reclamação e, somente ao final de janeiro, o cancelamento das linhas foi realizado pela operadora, com o auxílio da Anatel. Demorou, mas a solução só foi dada, porque a contestação foi realizada por profissionais que realizam este tipo de trabalho. Mas, e o cidadão, o consumidor que não conta com uma estrutura empresarial dedicada à esta árdua tarefa?

A situação se repete e a Agência não está sequer respondendo aos inúmeros protocolos abertos de reclamação. Nessa situação, o consumidor pergunta: se Anatel que é o órgão fiscalizador não consegue nos auxiliar, então com quem podemos contar?

A situação do consumidor brasileiro de serviços de Telecomunicações é de total abandono e o papel fiscalizador está comprometido. A Agência não consegue acompanhar as operadoras e sequer atende ao clamor do usuário. A verdade é que a Anatel está sem recursos, literalmente sem dinheiro e dessa forma não tem como operar.

É preciso reabilitar a Anatel para que possa operar conforme a Lei e a necessidade do consumidor brasileiro. Queremos uma Agência forte, respeitada e atuante!

Link Publicação:http://nbnbrasil.com.br/2017/03/20/informacao-tecnologia-sos-anatel/

*Ricardo de Figueiredo Caldas - presidente da Telemikro e do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal