PUBLICADO POR: EDITOR 10 DE ABRIL DE 2017 - www.nbnbrasil.com.br
Embora o mês de abril esteja passando quase que imperceptível para a população brasileira, estamos em época de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Todas as queixas que tivemos ao longo de 2016, e nesse início de ano, deveriam estar consolidadas e as pessoas atentas ao quanto as reivindicações surtiram de efeito nos nossos governantes e legisladores.
Na última sexta-feira (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, apresentou a proposta inicial, que será enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Nas entrelinhas, ficou claro, por exemplo, que o presidente da República, Michel Temer, quer fazer as pazes com os eleitores e abrandar a política de controle do rombo criado no orçamento público.
De acordo com a previsão anunciada por Meireles, o Brasil terá uma margem extra de déficit em relação à previsão inicial. Dos R$ 79 bilhões negativos previstos para o próximo ano, passaremos a contar com um vermelho de R$ 139 bilhões "autorizados pelo Governo Federal".
Na prática, isso significa que Temer não irá arriscar arrochos e medidas mais drásticas em período tão próximo ao eleitoral. Vai se dar uma segunda chance. Mas de que forma isso impacta a nós, brasileiros, e, especialmente, àqueles que dependem de uma economia equilibrada para gerar renda, empregos e avanços para o país?
Muito simples. Em algum momento, essa maré mansa terá que ser desfeita. Simplesmente porque ela não faz parte da nossa realidade. Essa previsão também já foi feita pelos especialistas, inclusive os da Fazenda Nacional. Em 2019, já após a definição do novo presidente da República, a meta de déficit primário terá que cair para R$ 65 bilhões. Ou seja, toda a problemática dos gastos públicos – independente de onde começaram e quando começaram – só será realmente contingenciada na gestão que a herdar.
A estratégia não é nova. Na verdade, é tradição de ano eleitoral que as políticas sejam mais amenas e facilmente digeridas pelas pessoas afetadas. O que está em debate é o quanto avançamos em termos de politização de 2013 (quando o gigante teria acordado) até aqui? O que conseguimos realmente mudar?
Os destaques do anúncio da proposta da LDO foram os mesmos: salário mínimo (que deve aumentar em R$ 40), previdência, modelos de contratação de mão de obra, evolução do Produto Interno Bruto (em 0,5%). Os problemas são os mesmos, só mudaram a forma de colocá-los. Mas e as soluções?
Não sei se houve um ato falho na comunicação sobre as medidas que serão defendidas pelo Governo no ano que vem, mas não li, não encontrei – mesmo após extensa pesquisa – não interpretei nenhuma alteração nas formas de solucionar esse buraco negro que viraram as contas públicas.
A matriz econômica será a mesma. Quando se trata de inovação, aparentemente, teremos os mesmos termos citados na LDO anterior e na anterior… "tecnologia + meio ambiente + pesquisa + ciência". Até hoje, o governo não entendeu do que se trata a Tecnologia, por exemplo.
Tudo bem! Vamos analisar a participação popular. Alguns estados, tais como São Paulo e Mato Grosso, já promoveram ou agendaram audiências públicas. No Distrito Federal, sequer ouvimos qualquer pronunciamento a respeito. As últimas notícias sobre LDO são de 2016.
Se a Capital Federal não ouviu a população ou não tem agendado esses encontros, significa que nosso governador e nossos parlamentares já estão a par da situação e das opiniões populares, já podem atuar sozinhos, correto? Vamos analisar a Lei Orçamentária Anual 2016 para responder a esse questionamento: "tecnologia + meio ambiente + pesquisa + ciência". Reprodução do que o Governo Federal propõe.
Procuro, mas não vejo onde possa estar o gigante neste momento. Este é o período mais importante. É quando será criada a Lei que protege o nosso Congresso Nacional e o Executivo das reivindicações ao longo do ano. Trata-se do respaldo que teríamos para cobrar atitudes eficazes, mas se transformará numa arma apontada para nossas cabeças.
Nossa meta para 2018 ainda é um déficit milionário e nós vamos deixar que assim seja. Mas que fiquem cientes, de vítimas não temos nada. Somos omissos e passivos. Em 2019, teremos o governante que fizermos por merecer e, até 2022, colheremos o fruto do que estamos fazendo agora: nada.
*Ricardo de Figueiredo Caldas - é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB, é fundador da Telemikro SA.
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